A Comissão Europeia alterou a sua avaliação preliminar sobre o CDB, afirmando que o composto não é um narcótico. Esta alteração surge na sequência de um acórdão no qual o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJE) decidiu que o CDB não pode ser considerado narcótico, e que os produtos com CDB devem usufruir da livre circulação de mercadorias entre os estados-membros. O CDB “pode ser considerado um alimento”, disse ainda a Comissão Europeia numa carta divulgada na quarta-feira.
No mesmo dia em que a Comissão das Nações Unidas sobre Narcóticos reagendou a canábis, Daniel Kruse, Presidente da Associação Europeia do Cânhamo Industrial (EIHA) comentou a reviravolta na CE: “A segunda decisão desta semana é ainda mais importante para a indústria do cânhamo”.
Carta da comissão
A carta de quarta-feira foi enviada à EIHA Project GmbH, um consórcio estabelecido pela EIHA com o objetivo de apoiar os seus membros que produzem e vendem CDB.
Na carta, a Comissão afirmou: “Segundo os comentários recebidos por parte dos requerentes e do recente acórdão do Tribunal, processo C-663/184, a Comissão reviu a sua avaliação preliminar e concluiu que o canabidiol não deve ser considerado um estupefaciente tendo em conta a Convenção Única das Nações Unidas sobre Narcóticos de 1961, pois não tem um efeito psicotrópico. Assim, o canabidiol pode ser qualificado como alimento, desde que sejam também cumpridas as outras condições do artigo 2 do Regulamento (CE) n°178/2002”.
O consórcio de novos alimentos da EIHA tem como objetivo abrir caminho para os alimentos e extratos de cânhamo – incluindo o CBD – nos Estados-Membros da União Europeia, cumprindo as normas de segurança para novos alimentos. A Associação criou este consórcio com o objetivo de reduzir para os seus membros o custo dos procedimentos de candidatura ao estatuto de Novo Alimento.
“Agora que o CBD está classificado como alimento, estamos na posição ideal, com as nossas novas candidaturas alimentares do consórcio EIHA, para aprovar o CBD como novo alimento”, disse Lorenza Romanese, Diretora-Geral da EIHA. “Vamos finalmente alcançar standards e avaliações de segurança para a nossa indústria em crescimento”.
O consórcio tem novas candidaturas alimentares pendentes, que haviam sido mantidas num impasse pela anterior “avaliação preliminar” da Comissão Europeia, que considerava o CDB como narcótico. Com a alteração da posição, as candidaturas do consórcio podem agora avançar, de acordo com a carta: “Informamos que a verificação da validade da sua candidatura foi retomada”, Bruno Gautrais, Chefe da Unidade da Direcção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar escreveu a Antonio Conto do consórcio EIHA Project GmbH.
A EIHA, num email que comunica aos membros este desenvolvimento, afirmou que o consórcio continuará a fazer testes toxicológicos e outros para provar a segurança da CDB.
“A decisão da Comissão Europeia é pioneira para a nossa indústria”, afirmou Kruse, num dia onde houve dois desenvolvimentos históricos para o avanço da canábis. “Como Presidente da EIHA e pioneiro na indústria do cânhamo há 26 anos, gostaria de expressar o meu profundo agradecimento à ONU e à nossa Comissão Europeia por estes excelentes presentes de Natal”, disse Kruse.
O caos foi evitado
A conclusão preliminar da Comissão no verão passado afirmou que o CDB não medicinal e outros extratos naturais de cânhamo feitos com flores de cânhamo –encontrados frequentemente em alimentos de cânhamo, suplementos alimentares e cosméticos – deveriam ser considerados narcóticos na UE. Mas a recente decisão do Supremo Tribunal Europeu de que o CBD não é um narcótico é vinculativa para as instituições da UE, incluindo a Comissão. Os intervenientes do cânhamo receavam o caos no setor caso a Comissão não tivesse alterado a sua posição.
Para além do efeito no processo de aprovação de novos alimentos, a inversão da CE em relação ao CDB permitirá a clarificação das leis e regulamentos nacionais que influenciam o CDB, além duma aceitação mais ampla do CDB no mercado, levando a um crescimento potencialmente rápido, e um investimento contínuo no setor. Os produtos de CDB estão já disponíveis na Europa há anos, mas as regras pouco claras têm provocado problemas de aplicação da lei a alguns proprietários de lojas e produtores em vários países. Os investidores mais corajosos há muito que têm apostado no CDB na Europa, mas agora podem estar ainda mais inclinados a fazê-lo com regulamentos decisivos em vigor.