As indústrias regulamentadas de canábis medicinal e cânhamo na Argentina poderão gerar 10,000 novos empregos, $500 milhões em vendas no mercado interno e $50 milhões em exportações anuais, disse o Ministro do Desenvolvimento Matias Kulfas, ao apresentar um projeto de lei que serve de orientação para os setores este mês.
“Seria um cenário de arranque, com grande impacto na economia federal”, afirmou Kulfas perante um grupo de académicos, legisladores, representantes do setor e governadores, detalhando o projeto de lei que considerou ser “o resultado de um longo e coordenado esforço”.
Kulfas disse que a posição da Argentina enquanto líder mundial na produção agrícola, a sua especialização em investigação científica, a estrutura de laboratórios e a vasta rede de fornecedores tornam este país uma potência médica na canábis e cânhamo.
Uma expetável onda de investimento
A Argentina tem desde 2017 uma lei de acesso semi-operacional à canábis medicinal, mas as regras só foram publicadas em novembro de 2020. Isto permitiu a expansão das importações. Se a proposta de lei sobre a produção de canábis medicinal e cânhamo for promulgada, as empresas que importam para a Argentina terão de competir com os intervenientes nacionais. A promulgação da lei irá também desencadear uma onda de investimento nos setores da canábis num mercado argentino de 45 milhões de consumidores.
Kulfas afirmou que a lei proposta garantiria um melhor acesso à canábis medicinal e impulsionaria o desenvolvimento económico ao estabelecer novas cadeias de valor nas províncias da Argentina. O cânhamo pode ser um substituto para um setor de tabaco em contração, estimulando a inovação na tecnologia e no desenvolvimento de produtos, disse o ministro.
1% de THC no cânhamo
É importante referir que a lei mantém uma proposta anterior que pretende fixar o limite de THC para o cânhamo industrial em 1.0%, disse Diego Bertone, um dos principais ativistas de canábis na Argentina, que trabalhou já com a Comissão de Agricultura do governo na definição das leis de canábis para a Argentina.
O estabelecimento do limite de 1.0% para o THC colocaria a Argentina em pé de igualdade com outros países da América Latina e outras nações que estão a deixar para trás a norma internacional há muito utilizada de 0.3% para o THC. O limite é principalmente relevante para o setor do CBD, pois este aumenta em proporção ao THC nas plantas de cânhamo, o que significa uma produção mais eficiente.
Outros países da América Latina, incluindo o Uruguai, o Equador, a Colômbia e o México, optaram por definir um limite de 1.0% para o THC, tal como vários países asiáticos.
Otimismo cauteloso
Bertone disse que está “esperançoso” em relação à promulgação, mas acrescentou: “Não vamos celebrar já, só acreditamos quando for possível semear e colher”.
O projeto de lei propõe a criação de uma agência, a ARICCAME, que regularia, administraria e supervisionaria toda a cadeia de produção de canábis e cânhamo. Concederia e administraria também licenças de produção e comercialização.
O abrir da porta
A medida proposta dará atenção especial às pequenas empresas, cooperativas e economias regionais, e será prestado apoio diferenciado às organizações da sociedade civil para que adotem gradualmente o cânhamo.
“A Argentina deve utilizar a regulamentação como uma vantagem competitiva”, disse Pablo Fazio, presidente da ArgenCann, a Câmara Argentina da Canábis. O nosso setor pode tornar-se um trunfo estratégico para o país. Este projeto pode ser a porta para tal”.
LER: Lei argentina sobre canábis medicinal e cânhamo (em espanhol)