A Associação Americana dos Agentes de Alimentação Animal (AAFCO) advertiu contra a introdução no mercado de rações e alimentos de cânhamo para animais de companhia, num momento em que a legislação varia ainda de estado para estado. Para esta entidade, é necessária uma investigação detalhada sobre estes produtos, além dum processo formal de avaliação e uma aprovação federal.
A AAFCO, que engloba agentes de controlo estaduais, federais e internacionais, responsáveis por regular os produtos de alimentação animal, afirmou, num apelo recente, que apressar a introdução destes produtos no mercado pode despoletar métodos de fabrico inconsistentes, marketing questionável e restrições nos mercados interestaduais e internacionais.
Aviso sobre os impactos
“Permitir que os subprodutos de cânhamo sejam utilizados na alimentação animal, antes mesmo de terem sido concluídos rigorosos processos de investigação e aprovação legal, poderá ter um impacto negativo no acesso dos agricultores aos mercados, na saúde animal e, em última instância, na saúde humana”, disse Susan M. Hays, diretora executiva da AAFCO.
Os defensores do cânhamo apostaram na aprovação estatal do cânhamo como ingrediente alimentar, apesar da falta de aprovação nacional, que seria sustentada por abrangentes avaliações de segurança, disse a AAFCO.
No início deste ano, o estado do Montana aprovou uma medida que autoriza a utilização de ingredientes alimentares de cânhamo como ração animal comercial. A definição de alimentos para animais comerciais inclui ingredientes e substâncias alimentares de sementes de cânhamo. Os proponentes afirmaram que a medida é um grande avanço no desenvolvimento da indústria de grãos de cânhamo nos Estados Unidos, dando aos agricultores uma base mais ampla para fazer negócios. Permite também abrir o mercado aos fabricantes de produtos para animais de estimação, animais de estimação de especialidade e cavalos.
É necessária mais investigação
“Sabemos que a indústria do cânhamo está ansiosa por entrar no mercado da alimentação animal, mas preocupa-nos que não tenha sido levada a cabo investigação suficiente sobre estes produtos”, afirmou Hays.
“Em vez de aprovarem unilateralmente a utilização do cânhamo como ingrediente alimentar, o que choca com o modelo centenário da AAFCO para a aprovação de ingredientes alimentares para animais, os defensores devem apoiar a investigação e desenvolvimento contínuos, e submeter pedidos à AAFCO e à FDA para revisão e aprovação nacional”, disse a Associação.
A AAFCO emite definições de ingredientes, normas de rotulagem e diretrizes laboratoriais para os reguladores estaduais, federais e internacionais dedicados aos alimentos para animais. A Publicação Oficial da Associação é usada pelos reguladores de alimentos para animais e pela indústria de nutrição animal como guia oficial para os ingredientes de alimentação animal aprovados nos Estados Unidos.
A Associação afirmou que deseja trabalhar com legisladores, stakeholders principais como a FDA, o Departamento de Agricultura dos EUA, a Associação Nacional dos Departamentos Estaduais de Agricultura, as associações de gado e laticínios, e os grupos de defesa do consumidor para que o cânhamo cumpra o processo formal de avaliação e aprovação da AAFCO.
Normas e definições
A AAFCO afirmou ser necessária mais investigação sobre o cânhamo e os seus subprodutos, como plantas de cânhamo inteiro, óleo de semente de cânhamo, CBD e outros canabinóides. Para a Associação, é necessário compilar dados sobre THC, nutrição, segurança e eficácia antes estabelecer normas e definições de segurança para vários ingredientes.
No início deste ano, a Coligação de Rações de Cânhamo dos Estados Unidos (HFC) anunciou que pretende ver aprovado o seu primeiro produto de cânhamo – farinha e bolo de cânhamo para galinhas poedeiras –, junto da AAFCO e do Centro Veterinário da FDA. Este pedido foi alinhavado por especialistas e investigadores da indústria do cânhamo e da alimentação animal durante dois anos, tendo por base ensaios clínicos.
Outras considerações
Neste mesmo apelo, a AAFCO fez notar o seguinte:
- Enquanto a investigação está em curso, não existe ainda um entendimento científico definitivo sobre a taxa de transferência de THC, CBD e outros canabinóides para a carne, leite e ovos.
- Os consumidores devem ter expetativas razoáveis de que os alimentos que estão a consumir se encontram isentos de quaisquer níveis residuais de THC ou CBD. Contudo, não exista ainda investigação e uma estrutura reguladora para garantir essa segurança.
- Mesmo que um estado legalize o cânhamo ou subprodutos para a alimentação animal, a sua utilização continua a ser ilegal a nível federal.
- Utilizar o cânhamo na alimentação animal antes de este ser um ingrediente aprovado pode provocar barreiras comerciais ou afetar os acordos de reciprocidade entre estados para a alimentação animal e de gado.
- A utilização de subprodutos de cânhamo pode diminuir as oportunidades de mercado para os agricultores e centrais leiteiras, pois os armazenistas e fornecedores não aceitarão o risco de comprar produtos a empresas que alimentam os seus animais com subprodutos de cânhamo sem aprovação federal.