Ato bancário SAFE parece que finalmente está prestes a ser votado no Senado dos EUA

As empresas de cannabis poderiam garantir serviços financeiros e a confusão em operações bancárias para operadores de cânhamo poderia ficar esclarecida após a reintrodução da Lei Bancária de Execução Segura e Justa (SAFE) no Senado dos EUA.

A medida, fortemente apoiada por legisladores republicanos e democratas, já foi aprovada sete vezes pela Câmara dos Deputados. Mas o Senado nunca votou na Lei SAFE, que parou no processo legislativo o ano passado. A legislação agora segue para o Comité Bancário do Senado antes de uma primeira votação no Senado.

As regras atuais desencorajam os bancos a fornecer serviços financeiros a empresas de cannabis porque os seus produtos são designados como drogas da Lista 1 e não são legais a nível federal, apesar de 40 estados permitirem os produtos. Os bancos estão sob ameaça de ter o seu seguro de depósito federal descontinuado ou limitado, podendo enfrentar processos criminais, de responsabilidade e ativos confiscados caso forneçam serviços a empresas de cannabis.

Confusão com cânhamo

Os fabricantes de produtos legais de cânhamo podem trabalhar dentro da estrutura bancária existente desde que a Farm Bill de 2018 legalizou a colheita em termos federais. Porém a maioria dos bancos rejeita empresas de cânhamo devido à confusão entre a cannabis e cânhamo.

A Lei SAFE removeria essas barreiras.

“Vamos fazer de 2023 o ano em que este projeto de lei será assinado para que possamos garantir que todas as empresas de cannabis legais tenham acesso a serviços financeiros de que precisam para ajudar a manter seus funcionários, negócios e comunidades seguros”, disse o senador Jeff Merkley, um democrata do Oregon que reintroduziu a medida com o senador Steve Daines, republicano de Montana. Os patrocinadores da Câmara foram os representantes David Joyce, um republicano de Ohio, e Earl Blumenauer, um democrata de Oregon. A medida tem 38 co-patrocinadores bipartidários adicionais no Senado e mais oito na Câmara.

‘Iracional, injusto’

“Já passou a hora do Congresso abordar a proibição irracional, injusta e insegura de serviços bancários básicos para empresas de cannabis legalizadas pelo estado”, disse Blumenauer, fundador e copresidente do Congressional Cannabis Caucus. 

O líder da maioria, Chuck Schumer, um democrata de Nova York, apoia o SAFE Act e disse que iria trabalhar para incluir previsões de justiça criminal quando chegar ao plenário do Senado.

A legislação também oferece um porto seguro para instituições financeiras de desenvolvimento comunitário e instituições depositárias minoritárias que desejam investir na cannabis, mas enfrentam desafios no acesso a capital e serviços financeiros.

Os stocks de cannabis subiram na quinta-feira após a notícia de que os bancos dos EUA poderiam abrir portas para as indústrias da cannabis.


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