Uma subida para 0.3% do nível de THC para as culturas industriais de cânhamo flexibilizará as condições de acesso aos programas de apoio da UE para os agricultores já a partir de 2023.
A mudança, incluída na nova Política Agrícola Comum (PAC) adotada ontem pelo Conselho Europeu, implica que os agricultores poderão receber subsídios comunitários diretos se plantarem variedades de cânhamo registadas no catálogo oficial de sementes da UE, situação que exige um nível inferior a 0.3% de THC. De acordo com a anterior diretiva da UE para o THC no cânhamo, que permanece em vigor até 2022, 0.2% é o limiar fixado para os programas de subsídios.
Variedades em expansão
O aumento para 0.3% de THC, aceite no ano passado pelo Parlamento Europeu, poderá eventualmente expandir as opções para os agricultores, viabilizando várias cultivares de cânhamo de alto rendimento já existentes no norte e leste da Europa que expressam níveis de THC superiores a 0.2%, mas inferiores a 0.3%. Os cultivadores europeus têm sido limitados a cerca de 60 variedades aprovadas ao abrigo da restrição de 0.2% de THC.
O aumento de THC pode igualmente revitalizar a ciência das sementes europeias, conduzindo ao desenvolvimento de variedades mais especializadas em fibras, grãos e flores para CBD – uma genética cujo desenvolvimento por parte dos investigadores europeus não tem sido fomentado, dado o limite de 0.2% de THC.
Além dos subsídios, o acesso a uma maior variedade de sementes de plantação permite aos agricultores adaptarem essas variedades às diferentes condições climáticas e do solo, o que resulta numa agricultura mais eficiente e em plantas com maior resistência a doenças.
A consequência mais imediata do aumento do THC será a proteção dos agricultores contra o aquecimento das suas culturas, ou contra o limite de THC a partir de 2023.
As sementes levam tempo
Por outro lado, não são expetáveis novas cultivares em breve, pois são necessários três anos de ensaios de plantação, testes e burocracia para aprovar novas variedades no catálogo de plantas da UE.
Ainda que o aumento do THC seja uma vitória para os stakeholders do cânhamo da UE, isto surge no momento em que os países mais progressistas em todo o mundo se preparam para um THC total de 1.0% como linha divisória entre cânhamo e marijuana. Isto é particularmente importante para a produção de CBD, já que este aumenta em proporção ao THC nas plantas industriais de cânhamo. O fracasso no desenvolvimento de variedades de cânhamo de CBD tem colocado a Europa em desvantagem no negócio global de CBD e os produtores europeus correm o risco de ficar cada vez mais para trás nos mercados isolados, face à tendência de definir o limite de THC para 1.0%. Os níveis de THC da UE são exclusivamente aplicáveis como critério para subsídios diretos da UE e fundos do Programa de Desenvolvimento Rural da UE. Os estados-membros da UE podem estabelecer limites nacionais mais elevados para o THC, mas essas culturas deixam assim de ser elegíveis para os apoios agrícolas da UE.
Casos excecionais na Europa
A República Checa promulgou uma lei que aumenta o nível de THC para lá da orientação da UE, tendo adotado a norma de 1.0% no início deste ano. Os produtores italianos de cânhamo trabalham segundo um limite nacional de THC de 0.6%. Por enquanto, estes critérios mais elevados oferecem pouco em matéria de incentivos financeiros. Mas, se outros estados-membros também adotarem o limite de 1.0% de THC, a UE poderá ser levada a fazer o mesmo.
A nova Política Agrícola Comum inclui também o cânhamo na lista de produtos que podem ser regulamentados através de standards de comercialização destinados a melhorar as condições económicas de produção e comercialização, e a assegurar a qualidade dos produtos agrícolas. Estes incluem inúmeras normas relativas a pontos como definições técnicas, rotulagem, embalagem, substâncias e métodos utilizados na produção, tipo e local de cultivo, e outros elementos envolvidos na cadeia de valor do cânhamo.