A cooperativa portuguesa do cânhamo LUSICANNA publicou um relatório sobre o caos governamental que obrigou os agricultores a cancelar as suas culturas de cânhamo deste ano.
O relatório especifica a trapalhada burocrática ponto por ponto, acompanhado pelos resultados de um inquérito a 29 pequenos agricultores que expressaram a sua enorme insatisfação perante o tratamento dado pelo governo ao licenciamento do cânhamo para 2019.
Uma questão de interpretação
Referindo que “nesta altura a situação está aberta a interpretação”, a LUSICANNA indicou “uma razão ‘benigna’” para a inação governamental: “que o Secretário de Estado da Agricultura Luís Medeiros Vieira tenha estado doente durante dois meses ao longo da primavera”. A LUSICANNA disse que a simples incompetência governamental no Ministério da Agricultura de Portugal pode ser um fator decisivo para o cenário atual.
“Nada disso desculparia o comportamento condescendente com os agricultores de cânhamo e a situação que eles atravessam”, disse a LUSICANNA, “mas seria pelo menos compreensível”.
Contudo, o grupo sugeriu também um cenário mais nefasto: “Tendo em conta que as empresas médicas de canábis têm sido claramente favorecidas pelo governo português, é possível que tenham conseguido influenciar a burocracia ao ponto de bloquear o cânhamo”.
Agricultores extremamente descontentes
O problema começou para os agricultores de cânhamo em Portugal quando o Ministério da Agricultura emitiu um esclarecimento em janeiro de 2019, indicando que todas as autorizações relacionadas com o cânhamo passariam para a alçada do INFARMED, a entidade reguladora portuguesa para a saúde, que tem autoridade sobre produtos farmacêuticos e substâncias controladas.
Os 29 pequenos agricultores de cânhamo inquiridos pela LUSICANNA disseram que o governo não está nem a clarificar as regras do cânhamo, nem a apoiá-los nos seus esforços de cultivo. A exploração agrícola mediana indicada no inquérito era de 2 hectares (cerca de 5 acres).
Todos responderam “não” quando questionados sobre se o governo comunicou de forma clara as regras relevantes para a época de cultivo de 2019. O “não” foi também unânime quando inquiridos sobre se o governo apoia de maneira geral os esforços dos agricultores de cânhamo.
Apoio para ações judiciais
Setenta e sete por cento dos inquiridos disse que participaria num processo judicial tendo em conta os negócios perdidos para 2019, de acordo com o inquérito da LUSICANNA.
A Lusicanna afirmou que o processo teria boas hipóteses ao nível da UE, segundo indicações do aconselhamento jurídico.
As colheitas perdidas este ano traduzem-se em perdas de €30,000 por hectare, segundo estimativas da LUSICANNA, o que inibe o desenvolvimento empresarial entre os pequenos agricultores. O caos impede também a investigação científica do cânhamo, e afeta a reputação internacional de Portugal na indústria, segundo o grupo.
“Se as empresas de cânhamo em Portugal são capazes de acompanhar a rápida evolução do mercado, caso seja emitida uma autorização em 2020, é uma questão ainda em aberto, pois as dúvidas dos investidores crescem por razões óbvias”, disse a LUSICANNA.