Uma organização checa dedicada ao cânhamo está a lutar contra uma alteração regressiva ao limite de THC no cânhamo industrial, dizendo que esta põe em risco o desenvolvimento da bio-economia de canábis do país.
O Agrupamento Checo de Canábis (CzecHemp) disse que uma alteração surgida na semana passada no Senado choca com a intenção de um projeto de lei aprovado pela Câmara Baixa do Parlamento em junho, que estabeleceria 1.0% como limite para o THC em plantas industriais de cânhamo. A nova emenda sugerida no Senado manteria o atual limite de THC para as culturas de cânhamo em 0.3%.
O projeto de lei da câmara baixa do parlamento, conhecida como Câmara dos Deputados, estabeleceria o limite de 1.0% de THC, preparando o terreno para a comercialização legal de extratos naturais baseados em CBD, como alimentos. Estas alterações estão incluídas numa lei mais abrangente, que engloba alterações que legalizariam também o cultivo, processamento e exportação de produtos médicos de canábis.
À procura da vantagem
O pacote de alterações aprovado pela câmara baixa manteria a República Checa na vanguarda europeia em termos de redução de danos e do acesso de doentes à canábis, dizem os proponentes.
A proposta de limite de 1.0% para o THC colocaria a República Checa à frente da maioria dos países europeus, que obedecem timidamente às diretrizes da UE, mantendo limites mais baixos de 0.3% para o THC em culturas de cânhamo e 0.2% em produtos acabados. Enquanto isso, outras nações em todo o mundo adotam a barreira de 1.0% de THC.
A mudança para 1.0% THC permitiria “criar um limite seguro para os produtores técnicos de canábis, onde, devido ao stress externo, algumas plantas específicas excedem o limite atual”, disse Hana Gabrielová, presidente da CzecHemp. “Isto impedirá a criminalização daqueles que não cultivam canábis com a intenção (de produzir) estupefacientes e substâncias psicotrópicas”. Os cultivadores continuarão a ser obrigados a cultivar cânhamo enumerado na base de dados de variedades vegetais da UE.
Exigência BPF considerada ‘irrelevante’
O nível mais elevado de THC permitiria aos agricultores de cânhamo ter espaço de manobra nas suas culturas, que podem ficar numa zona “quente” ou acima do limite de THC nalgumas situações. Mais importante, o teor de CBD cresce em proporção ao THC nas plantas de cânhamo, tornando o processo de extração mais eficiente. Isso daria aos agricultores e produtores checos uma vantagem sobre os concorrentes europeus.
A CzecHemp criticou também a linguagem utilizada numa segunda alteração emergida na semana passada, que obrigaria os cultivadores de canábis para uso medicinal a obterem certificados de boas práticas de fabrico (BPF). Esta obrigação não é necessária, pois a indústria já está vinculada às normas da Agência Médica Europeia para o Cultivo de Plantas Medicinais, segundo a CzecHemp.
“É óbvio que um cultivador que pretenda comercializar canábis medicinal não o pode fazer sem BPF. Como tal, consideramos irrelevante a exigência de BPF para os cultivadores”, disse a CzecHemp.
CzecHemp, um agrupamento de 23 entidades, abrange empresas privadas, o setor público, instituições de investigação e educativas que trabalham em conjunto para reforçar a cooperação entre os stakeholders no cânhamo checo e na canábis medicinal.