As autorizações de cultivo e processamento de cânhamo em Portugal podem ser novamente atrasadas uma vez que a responsável pela emissão de autorizações na Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) deixou o seu posto.
As partes interessadas que recentemente enviaram um e-mail a Teresa Maria Pais Nogueira Coelho, que tinha servido como chefe da Divisão de Variedade e Sementes da DGAV, disseram ter recebido e-mails de resposta com a indicação de que ela já não se encontra no cargo.
Temporada perdida
Dado que os produtores de fibras e cereais já perderam a janela de plantação em Portugal devido a um sistema de autorização demorado, o último desenvolvimento pode significar que aqueles que cultivam cânhamo ao ar livre para flores de CBD também podem perder as colheitas este ano. As culturas de flores ao ar livre podem ser plantadas já em meados de Julho em Portugal.
Humberto Nogueira, vice-presidente da ACCIP, a Associação de Comerciantes de Cânhamo Industrial de Portugal, disse que não obstante os problemas deste ano, tem esperança que a substituição de Coelho traga melhorias ao programa do cânhamo em Portugal.
“Esperamos que a próxima pessoa que entrar seja um pouco mais informada sobre os mercados europeus e mundiais de cânhamo industrial, para que nos deixem trabalhar como outros agricultores europeus trabalham”, disse Nogueira.
À procura de melhores regras
As partes interessadas portuguesas no cânhamo estão a insistir na mudança de regras numa nova lei que abrange a canábis medicinal e o cânhamo e que segundo eles, dificulta o crescimento da indústria.
A lei, promulgada em abril passado, abrange o licenciamento para o cultivo, fabrico, comércio grossista, transporte, distribuição, importação e exportação de substâncias à base de canábis para usos médicos e industriais. Uma outra lei, publicada em agosto do ano passado, abrange exclusivamente o cânhamo industrial.
Ainda que o governo tenha recentemente retirado a exigência de que os produtores de cânhamo devem empregar um gestor técnico, subsistem questões sobre que partes da planta podem ser utilizadas, a distribuição de sementes certificadas pela UE e custos relacionados, e uma regra segundo a qual os produtores devem comunicar à DGAV dados altamente detalhados sobre as suas operações de cânhamo.