Uma emenda que restringe fortemente a produção de cânhamo em Portugal colide com a legislação da União Europeia e coloca em perigo a indústria emergente do país, afirmam as partes interessadas depois de a legislação ter entrado em vigor na passada quinta-feira, 6 de janeiro.
Humberto Nogueira, vice-presidente da Associação Comercial de Cânhamo Industrial de Portugal (ACCIP), disse que os produtores estão apreensivos com várias disposições que parecem visar especificamente o encerramento do comércio de flores de cânhamo.
Transporte de flores banido
Mais alarmante ainda é uma regra que proíbe o transporte de flores de cânhamo da quinta onde são cultivadas – o que essencialmente interdita o comércio de um dos componentes mais valiosos das plantas.
“Não há base legal para limitar o comércio de toda a planta de cânhamo”, disse Nogueira acerca desta restrição. “Ao mesmo tempo, limita a rentabilidade dos produtores e agricultores, o que se reflete em menos mão-de-obra contratada e menos emprego fixo e sazonal”.
A alteração proíbe também o cultivo de cânhamo em instalações interiores e em estufas, obriga os produtores a cultivarem pelo menos 0.5 hectares, e estabelece restrições ao uso e manipulação de sementes de cultivo – tudo isto desincentiva os produtores e processadores de cânhamo, disse Nogueira.
Um entrave aos agricultores
A alteração não estabelece uma base legal para interferir nas práticas agrícolas do cânhamo, que é uma cultura certificada, subsidiada e legal na União Europeia (UE), observou Nogueira. Em específico, a regra sobre a área mínima para o cultivo de cânhamo sobrepõe-se a uma regra geral do Instituto para o Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) que estabelece 100 metros quadrados como o mínimo para as culturas convencionais.
“A exigência de uma área mínima de 0.5 hectares para obter autorização de cultivo industrial de cânhamo é um fator limitador para milhares de pequenos agricultores em Portugal”, disse Nogueira. Na sua opinião, a alteração não apresenta também justificação para sanções relacionadas com o não cumprimento dessa disposição.
À procura da lógica
Nogueira disse que as restrições sobre a plantação de sementes na revisão promovem o desperdício enquanto desincentivam ainda mais os produtores de flores. “Não permite ao agricultor cultivar sementes de semeio devido ao risco de contaminação de um saco perfurado, mas autoriza o seu processamento direto para alimentos humanos e animais”, disse Nogueira.
“De um modo geral, a nova portaria tem claramente a intenção de eliminar por completo as hipóteses dos produtores obterem rentabilidade com a flor de cânhamo, independentemente do propósito que o comprador da colheita dará ao produto”, disse Nogueira.
Reportagem do Cannareporter.eu