Presidente da Costa Rica dificilmente aprovará lei sobre cânhamo e canábis medicinal

Presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado (Foto: Julieth Méndez/Wikimedia Commons)

O Presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, dificilmente assinará uma proposta de lei que legalizaria a canábis medicinal e o cânhamo industrial, mas afirmou que irá lançar uma contraproposta.

Praticamente ao mesmo tempo, a Igreja Católica na Costa Rica instou o governo e os legisladores a “refletir” sobre o projeto de lei, advertindo que “um cultivo descontrolado de canábis psicoativa” causará “sérios danos à saúde pública”.

A lei, aprovada por pouco na Assembleia Legislativa do mês de Janeiro, abrange o cultivo, colheita, processamento, armazenamento e transporte de canábis medicinal e produtos de cânhamo.

‘Questões substantivas’

Temerosamente, Alvarado disse que “há várias questões substantivas” em relação ao projeto de lei aprovado pela legislatura. O presidente não definiu a natureza dessas questões, e não disse se a sua contraproposta seria um veto parcial ou total.

Após o anúncio presidencial, os deputados do Partido da Ação Popular de Alvarado apelaram ao presidente para abandonar a revisão e assinar o projeto de lei como está. Por sua vez, a presidente do Partido da Libertação Nacional, Silvia Hernández Sánchez, acusou o governo de lançar “cortinas de fumo” ao projeto de lei e à questão da regulamentação da canábis.

“A informação divulgada recentemente pelo poder executivo em relação ao projeto de canábis e cânhamo parece claramente uma desculpa para vetá-lo ou para apresentar um novo texto, e um novo projeto de lei com exclusões”, disse Hernández.

Verificação dos protocolos

A União das Câmaras e Associações do Setor Empresarial Privado da Costa Rica, a Câmara das Indústrias da Costa Rica e a Câmara Nacional da Agricultura e Agroindústria também pediram ao presidente para assinar o projeto de lei, enfatizando o seu potencial de desenvolvimento económico. O presidente afirmou que terá em conta os principais protocolos das Nações Unidas na revisão, incluindo a Convenção Única sobre Narcóticos, a Convenção de Viena sobre Substâncias Psicotrópicas e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas.

Na semana passada, o governo anunciou que o Conselho Internacional de Controlo de Estupefacientes da ONU pediu para rever a legislação. Os legisladores afirmaram ter redigido o projeto de lei original para aderir à política internacional em matéria de estupefacientes.

Intervenção da Igreja

Avançando também contra a lei, José Manuel Garita, presidente da Conferência Episcopal da Igreja Católica, disse que a lei poria em risco a saúde pública e a segurança, apresentando “inconsistências” que devem ser resolvidas. A Igreja sugeriu também que a lei, tal como está escrita, tornaria difícil o controlo de áreas ilícitas. Os autores do projeto de lei original afirmam terem tido essa questão em consideração ao escrever a lei.

Os apoiantes do projeto de lei dizem que a canábis pode contribuir para o desenvolvimento económico e social das áreas rurais da Costa Rica ao autorizar a produção, industrialização e comercialização de cânhamo para fins industriais e alimentares. As disposições médicas relativas à canábis no projeto de lei poderiam, entretanto, dar esperança aos pacientes cujo sofrimento pode ser aliviado por produtos de canábis legais e prescritos, disseram os apoiantes.

A lei, que aguarda a contraproposta de Alvarado, limitaria a canábis à utilização medicinal e terapêutica, e não legaliza a canábis para consumo adulto (recreativo).