O proeminente empreendedor, ativista e empresário de cânhamo Hugo Monteiro foi detido sob acusação de posse de drogas em Portugal na semana passada, em virtude de uma situação persistente e contenciosa entre as empresas de cânhamo e o governo.
Monteiro, agricultor e produtor de cânhamo, e membro fundador da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cânhamo (LUSICANNA) em Portugal, foi detido na passada quinta-feira, 9 de Setembro, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em Serpa, no distrito de Beja, no Alentejo, região centro de Portugal. Foi libertado durante uma audiência do Tribunal Judicial de Serpa, na sexta-feira.
Monteiro está entre os vários agricultores portugueses de cânhamo que criticaram a Direcção Geral de Alimentação e Medicina Veterinária (DGAV) por não ter concedido autorizações de cultivo de cânhamo até que já fosse demasiado tarde para plantar cânhamo para fibras e sementes no corrente ano.
Os polícias estão atarefados
E não é o primeiro agricultor de cânhamo em Portugal a ser preso. Muito recentemente, a polícia prendeu em julho o produtor de cânhamo Barry McCullough, que também foi alvo de uma rusga por agentes da GNR, no município de Estremoz, em Évora, também na região do Alentejo. Os agentes apreenderam plantas, sumos, produtos secos e embalados, e sementes para plantar nessa rusga, juntamente com o telemóvel e o computador de McCullough. Foi acusado de tráfico de droga.
Naquele caso, a GNR admitiu não conseguir distinguir o cânhamo da marijuana e encaminhou o material apreendido de McCullough para o Laboratório da Polícia Científica.
O mesmo parece ser válido para o caso de Monteiro. A Cannareporter.eu noticiou que um oficial atendeu o telefone no Comando Territorial de Beja disse não estar seguro se a apreensão de Monteiro era de marijuana ou cânhamo.
Mangueira de rega de contrabando
No caso de Monteiro, a polícia apreendeu 944 plantas de canábis, 30,50kg de extratos de canábis, 58kg de sementes, 24 garrafas de óleo de canábis, 2.500 metros de mangueira de rega, um tractor, dois computadores portáteis, um telemóvel e mais de 64 litros de fertilizante.
Monteiro, que tem sido um crítico declarado da DGAV, tinha enviado uma carta à agência no dia 27 de Agosto manifestando a sua frustração por atrasos no licenciamento, e referindo a sua intenção de plantar uma cultura de cânhamo. Dez dias depois, foi preso pela GNR e disse que o seu pedido de cultivo para a DGAV tinha sido rejeitado, segundo o Cannareporter.eu.
Sabe-se que vários agricultores em Portugal plantaram cânhamo este ano sem terem uma aprovação regulamentar específica, alegadamente como protesto contra os atrasos no licenciamento da DGAV – e para manterem os seus negócios.
‘Decidimos plantar’
“Possuímos todos os requisitos necessários e consideramos o vosso atraso muito prejudicial para a nossa campanha”, escreveu Monteiro na carta à DGAV, entregue por e-mail.
“No início de 2021, após termos recebido os primeiros pedidos das vossas Excelências, tomámos medidas para obter os documentos necessários. Desde fevereiro que nos encontramos neste processo, pelo que não podemos ser responsabilizados pelo atraso da autorização de cultivo solicitada”, prossegue a carta. “Após as restrições iniciais inesperadas no processo de autorização, decidimos semear cerca de mil plantas a partir das sementes que foram autorizadas em 2019”.
Carta completa (email) de Hugo Monteiro à Direcção-Geral da Alimentação e Medicina Veterinária (DGAV): Cannareporter.eu
Outros desafios
O licenciamento não é o único desafio ao cânhamo em Portugal. A CannaCasa, a associação portuguesa do cânhamo, tem tentado reiteradamente obter esclarecimentos sobre o cânhamo da DGAV à luz das alterações introduzidas por um processo do Tribunal de Justiça Europeu no ano passado que resolveu questões chave sobre a legalidade do CBD.
As partes interessadas portuguesas do cânhamo também criticaram as regras numa nova lei que abrange a canábis medicinal e o cânhamo, as quais, segundo elas, sobrecarregam indevidamente a indústria, e apelam a mudanças fundamentais. A lei, em vigor desde o início deste ano, abrange o licenciamento para o cultivo, fabrico, comércio grossista, transporte, distribuição, importação e exportação de substâncias à base de canábis para usos médicos e industriais.
Os representantes da indústria afirmaram que o governo não considerou as preocupações dos interessados no cânhamo ao estabelecer um quadro legal para o cânhamo, apesar dos muitos esforços da indústria para ajudar a formular regras sensatas.