Os proponentes acreditam que uma proposta de lei para a canábis medicinal e cânhamo industrial na Costa Rica poderá entrar em vigor até ao próximo outono.
A lei tem ainda de ser confirmada pela Comissão do Ambiente, além de passar pelo crivo de outras instituições parlamentares antes de ir a votos. Mas a deputada independente Zoila Rosa Volio, que propôs a lei pela primeira vez no ano passado, disse que esta tem o aval da maioria dos partidos políticos, sendo considerada uma prioridade na agenda legislativa.
Âmbito
A nova lei legalizaria a produção, incluindo o semeio, cultivo, colheita, armazenamento e transporte de produtos de canábis.
Estas atividades ficariam sob tutela do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG) e do Ministério da Saúde. Os organismos supervisionariam a inspeção, produção, industrialização e comercialização de cânhamo para fins industriais e alimentares, e de canábis psicoativa exclusivamente para fins medicinais e terapêuticos. A proposta de lei não pretende legalizar a marijuana para fins recreativos.
Licenciamento ao abrigo do MAG
O MAG passaria a controlar as licenças de importação e reprodução de sementes de cultivo juntamente com o Fundo de Segurança Social da Costa Rica (CRSS), responsável pela maior parte da saúde pública do país, ou pelos laboratórios ou entidades autorizadas. Estas licenças só estariam disponíveis para organizações como os centros agrícolas cantonais, associações de pequenos e médios produtores, cooperativas e associações de desenvolvimento indígenas.
Rosa Volio afirmou que a lei proposta poderá despoletar o desenvolvimento da indústria farmacêutica e de cadeias de valor pré-mercado, começando pela agricultura.