Regra atualizada sobre a plantação de sementes de cânhamo na Europa chamada de “grande mudança”

Uma futura mudança de regra na Europa permitiria a comercialização de variedades de cânhamo que excedessem o nível permitido de THC, ainda que alguns agricultores que plantassem essas variedades não fossem elegíveis para subsídios agrícolas da União Europeia, de acordo com um resumo das actualizações regulamentares da UE pela Associação Europeia do Cânhamo Industrial (EIHA).

Convém salientar que os subsídios só seriam retidos aos agricultores dos Estados-Membros em que o THC ultrapassasse o limite, de acordo com uma nota explicativa da EIHA sobre a regra recentemente enviada aos membros da Associação.

“Grande Mudança”

“Esta é, a nosso ver, uma grande mudança que permitirá que as variedades registadas (no Catálogo da UE de variedades vegetais aprovadas) que excedam os limites de THC sejam comercializadas e utilizadas”, declarou a EIHA sobre a mudança num e-mail que acompanha o resumo das actualizações das regras.

“Um Estado-Membro terá a obrigação de comunicar à Comissão o nome da variedade que exceda os limites de THC pelo segundo ano consecutivo”, afirmou a EIHA, no entanto “a proibição da comercialização dessa variedade já não está prevista”.

A EIHA disse também que, de acordo com a regra actualizada, os agricultores devem ser informados sobre quaisquer variedades em questão antes do prazo para a apresentação de candidaturas a subsídios diretos da UE.

Esta regra só será aplicável a partir de 2023, quando a nova Política Agrícola Comum da UE entrar em vigor, observou a EIHA. É também quando o limite europeu de THC para o cânhamo no campo aumentará de 0,2% para 0,3%.

Legalmente vinculativa

A mudança, num Regulamento Delegado já adotado, deve ainda ser publicada como um Regulamento de Execução. Tais medidas não legislativas da UE, que são geralmente adotadas pela Comissão Europeia e são legalmente vinculativas, são uma forma de alterar ou complementar as regras e diretivas da UE fora do processo legislativo formal.

Segundo a EIHA, a alteração poderia também ter um impacto no registo de novas variedades de cânhamo no Catálogo da UE. “A legislação da UE sobre sementes não estabelece quaisquer requisitos para o conteúdo de THC do cânhamo e a manutenção da variedade no Catálogo tem estado até agora intimamente ligada ao desempenho dos controlos no campo”, disse a EIHA.