O Senado argentino aprovou por esmagadora maioria uma lei que define um quadro regulamentar para o desenvolvimento dos setores da canábis medicinal e do cânhamo industrial.
O regulamento, que os proponentes afirmam poder rapidamente criar 10,000 empregos na cadeia de produção do cânhamo, foi aprovado pelo Senado com 56 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.
As indústrias regulamentadas de canábis medicinal e cânhamo na Argentina poderão gerar até $500 milhões em vendas internas e $50 milhões em exportações anuais, segundo o Ministério do Desenvolvimento da Argentina.
Legislação revolucionária
A nova lei pretende estabelecer um quadro legal e regulamentar para o semeio, cultivo, colheita, produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação, exportação e posse de sementes de canábis e derivados. Também estimula projetos de investimento público, privado ou misto nos setores da canábis medicinal e do cânhamo.
A nova Agência Reguladora para a Indústria do Cânhamo e Canábis Medicinal (Ariccame) passará a supervisionar vários organismos reguladores que têm responsabilidades no cânhamo e canábis medicinal. A Ariccame, que poderá assumir a jurisdição nacional ficaria sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento.
A vantagem argentina
Os proponentes da canábis afirmaram que a posição da Argentina enquanto líder mundial na produção agrícola, além da sua especialização em investigação científica, a estrutura laboratorial e a ampla rede de fornecedores tornam o país uma potencial potência médica na canábis. O cânhamo pode atuar como substituto para o setor do tabaco em contração e estimular a inovação na tecnologia e desenvolvimento de produtos, disse o Ministério do Desenvolvimento.
Desde 2017, a Argentina tem uma lei semi-operacional sobre o acesso à canábis medicinal, mas as regras só foram estabelecidas em novembro de 2020. Isto preparou o terreno para a expansão das importações. Se a proposta de lei sobre a produção de canábis medicinal e cânhamo for promulgada, as empresas que importam para a Argentina terão de competir com intervenientes nacionais.