A proibição do delta-8 THC parece provável no Arkansas, sendo evitadas estas restrições por enquanto na Geórgia.
O Senado do Arkansas votou na semana passada para envio à governadora Sarah Huckabee Sanders um projeto de lei que proibe a produção e venda de todas as substâncias tóxicas derivadas do cânhamo industrial, aprovando a medida por 30 votos a 1, depois do Senado aceitar as duas emendas feitas pelo governo do estado. Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, que proíbe todo o THC sintético, visa proteger crianças que são alvo de marketing para esses produtos, disse o senador Tyler Dees, um republicano de Siloam Springs que redigiu a medida. Delta-8, delta-9 e delta-10 THC derivados do cânhamo seriam classificados como substâncias controladas na Tabela VI da lei estatual, com a mesma designação da cannabis recreativa.
Utilização industrial protegida
O Delta-8 THC está presente em toda a cannabis, mas apenas em pequenas quantidades. No entanto, os produtores têm produzido produtos delta-8 de alta concentração a partir do CBD derivado do cânhamo por um processo sintético. Os produtos não são regulamentados pelo governo e caem numa zona cinzenta, levando à sua proliferação nos Estados Unidos.
Se Huckabee Sanders assinar o projeto de lei, a proibição do delta-8 THC entrará em vigor imediatamente para menores de 21 anos e em 1 de agosto de 2023 a maiores de 21 anos.
De acordo com o texto do projeto de lei, o cultivo de cânhamo para uso industrial permaneceria protegido pela “Lei de Proteção ao Cânhamo Industrial do Arkansas”.
Projeto de lei da Geórgia arquivado
Na Geórgia, um projeto de lei destinado a regulamentar produtos de cânhamo falhou após tentativa por parte dos legisladores de inserir restrições de idade no delta-8 nos últimos dias da sessão legislativa deste ano.
A lei proposta limitaria a venda de produtos delta-8 a maiores de 21 anos, estabeleceria a requisição de testes para deteção de contaminantes e estabeleceria regras de marketing. A proposta permanece viva para 2024, o segundo ano do ciclo legislativo de dois anos da Geórgia.
‘Sem grades de proteção’
“A Assembleia Geral disse que os produtos de CBD deveriam estar disponíveis aos consumidores, porém não temos as proteções”, disse o defensor do projeto de lei, o deputado Clay Pirkle, um republicano de Ashburn. “Eu realmente quero proteções significativas em relação a testes e garantir que o produto seja conforme o anunciado para que o consumidor possa fazer uma escolha correta.”
Um projeto de lei do Senado que teria banido totalmente o delta-8 foi anteriormente deixado de lado. Essa medida teria proibido a venda de produtos de cânhamo contendo delta-8, delta-9 ou qualquer outra forma de THC, não afetando o mercado de CBD.
Preocupações de segurança
Os críticos do delta-8 disseram que fornecedores nos outros estados onde o delta-8 agora é permitido geralmente enviam os seus produtos para a Geórgia, produtos que podem estar contaminados com metais pesados ou pesticidas porque não são testados em termos de segurança.
O Georgia Poison Center relatou 191 chamadas relacionadas ao THC sintético desde 2018, 14 delas o ano passado. Dessas, 53 foram efetuadas por pessoas de 17 anos ou menos e 130 foram adultos.
“Eu não quero que o material psicoativo esteja disponível na Geórgia em absoluto, essas coisas que causam danos aos consumidores”, disse Pirkle. “Não posso imaginar que alguém seria a favor disso.”
A proibição está a propagar-se
Um número crescente de estados proibiram produtos delta-8 THC. Os legisladores falharam na enumeração dessas formas sintéticas de THC obtidos a partir do CBD quando legalizaram o cânhamo no Farm Bill de 2018.
Os produtores argumentaram que, como o Farm Bill de 2018 legalizou o cânhamo e seus produtos derivados, o delta-8 também é legal. Um tribunal de apelações dos EUA no ano passado manteve essa mesma visão na interpretação estrita do Farm Bill de 2018, porém observaram que possivelmente tratou-se de um descuido por parte dos legisladores, que poderão corrigir esta situação na Farm Bill de 2023 ou através de outra legislação.
Os opositores ao delta-8 sugerem que o Farm Bill de 2018 nunca pretendeu que o cânhamo fosse usado para produzir compostos psicotrópicos e que alguns jogadores perversos já se encontram a explorar todo o projeto de lei para poder vender produtos sintéticos de THC altamente potentes que estão amplamente disponíveis nas lojas.
A Food & Drug Administration dos EUA expressou a sua preocupação com produtos delta-8 THC, apelidando o seu rápido crescimento de “extraordinariamente preocupante”. A US Drug Enforcement Administration afirmou no início deste ano que o delta-8 e outras formas de THC sintético à base de cânhamo não atendem à definição federal de cânhamo e, portanto, não são substâncias controladas.