As folhas de cânhamo separadas das flores são um alimento tradicional e podem ser comercializadas na Europa, esclareceu de vez a Comissão Europeia. A decisão, veio de um grupo de trabalho da Comissão a semana passada, inequivocamente abre um caminho legal para o livre comércio de chá de cânhamo e produtos semelhantes dentro e entre os estados membros da UE.
As folhas de cânhamo estão explicitamente descritas como alimentos tradicionais na documentação da UE, desde a última sexta-feira, 2 de junho.
Esta decisão significa fluxos de receita adicionais para agricultores, distribuidores e comerciantes.
“A decisão de Bruxelas finalmente dará mais impulso à nossa indústria e trará um crescimento considerável nas vendas”, disse Daniel Kruse, diretor administrativo da Hempro International, com sede em Düsseldorf, e presidente da Associação Europeia de Cânhamo Industrial (EIHA), que lutou pelo esclarecimento a nível da UE.
Longa história
Em 1998, a Comissão Europeia emitiu uma diretiva onde esclarece regras sobre o cultivo de cânhamo e permitindo a venda de derivados do cânhamo, incluindo flores e folhas.
Mesmo antes disso, países individuais da UE legalizaram produtos industriais de cânhamo, principalmente a Holanda em 1993, a Alemanha em 1996 e a França em 1998. Outros estados membros que agora têm leis claras onde designam as folhas de cânhamo como alimentos tradicionais não narcóticos e não novos incluem Áustria, Luxemburgo, Polónia, República Checa e Eslováquia. Membro não pertencente à UE, o Reino Unido também considera o cânhamo como alimento tradicional.
Mais recentemente, o Tribunal Europeu de Justiça esclareceu ainda mais esta questão, numa decisão de 2019 onde considerou que folhas e flores de cânhamo não são drogas narcóticas e, portanto, são legais para vender na UE.
Perdas, ataques, prisões
No entanto, as partes interessadas do cânhamo têm operado durante anos sob equívocos de algumas autoridades nacionais em relação às folhas (e flores) do cânhamo, sofrendo perdas financeiras, batidas e prisões. Em meio à confusão, grandes produtores de chás convencionais evitaram os chás de cânhamo, limitando o mercado de folhas de cânhamo.
“As nossas evidências científicas e históricas triunfaram sobre os preconceitos”, disse Kruse. “A EIHA conseguiu provar sem dúvida, que as folhas de cânhamo eram tradicionalmente consumidas como alimento, especialmente como chá, em vários estados membros da UE antes de 1997.”
Os alimentos não consumidos na Europa antes de 1997 são considerados alimentos novos ou “novos” e devem obter a aprovação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para serem vendidos. O CBD produzido a partir de flores de cânhamo, por exemplo, foi considerado um “novo” alimento.
Não é narcótico, não é novo
Embora a maioria dos países da UE tenha adotado uma abordagem relaxada em relação às folhas de cânhamo, as autoridades da Alemanha foram mais rígidas – e confusas – em um caso, acusando um comerciante de chá de cânhamo de Braunschweig de tráfico de drogas em 2021, com base no equívoco de que os produtos da empresa teriam natureza narcótica. O Tribunal Federal de Justiça da Alemanha (BGH) ,posteriormente, anulou todas as acusações contra a empresa Braunschweig, rejeitando o tribunal regional. Alguns estados alemães também tentaram tratar as folhas de cânhamo como novos alimentos.
Kruse, que já vendia chá de cânhamo em 1996 numa loja em Düsseldorf, viu a sua empresa na ponta da lança em 2021, quando o Escritório Federal de Proteção ao Consumidor e Segurança Alimentar da Alemanha (BVL) negou o pedido da Hempro International para importação de folhas de cânhamo de Áustria para a Alemanha. A empresa está agora em tribunal contra a BVL por violação dos seus direitos comerciais, argumentando que a decisão do tribunal federal no caso de Braunschweig, declarou que as folhas de cânhamo não são narcóticas e, portanto, a sua venda a clientes finais não deve ser proibida.