Rusga na Alemanha enfatiza a necessidade de regras vinculativas para o THC em produtos alimentares

A necessidade de limites vinculativos para o THC em produtos alimentares europeus é cada vez mais urgente, para transmitir segurança aos produtores no seu planeamento empresarial e para colocar os fabricantes de alimentos no patamar de outros mercados globais, afiança a Associação Europeia de Cânhamo Industrial (EIHA).

Os comentários da Associação surgem após uma apreensão de produtos de cânhamo por parte da cadeia de supermercados Lidl na Alemanha, no início deste mês. A polícia reteve um lote de alimentos de cânhamo numa loja em Rosenheim, na Baviera, levando a cadeia a retirar os artigos alimentares de cânhamo das suas lojas em todo o país. Os agentes adiantaram que os produtos apreendidos estão a ser analisados num laboratório da Polícia Criminal Estatal, em Munique.

Numa declaração, a EIHA afirmou que os resultados dessa análise mostrarão que, longe de serem perigosos para a saúde dos consumidores, os alimentos de cânhamo, em particular o óleo de cânhamo, são seguros e altamente nutritivos.

Não apenas seguros: saudáveis

“O consumo deste alimento não tem garantidamente consequências nocivas para a saúde, como alterações de humor ou fadiga”, disse Daniel Kruse, presidente da EIHA. “Pelo contrário, os produtos de cânhamo, como o óleo de sementes de cânhamo, são alimentos bastante saudáveis e totalmente seguros.”

A Associação criticou em particular a apreensão do óleo de cânhamo, que representa o maior segmento no setor alimentar do cânhamo, e um produto que se revelou seguro e popular entre os consumidores dados os seus ácidos gordos ómega-3 e ómega-6.

“Entre outras coisas, a análise mostrará que o óleo de cânhamo é totalmente comercializável e não tem qualquer efeito intoxicante”, disse Kruse, o também CEO da Hempro Int., com sede em Düsseldorf, que vende óleo de sementes de cânhamo e outros alimentos de cânhamo através da sua marca HANF FARM. No passado, Kruse já havia enfrentado as autoridades alemãs por causa do óleo de cânhamo.

Standards esperados

Numa altura em que se aguarda da parte da Comissão Europeia o estabelecimento de um valor limite vinculativo de THC para alimentos de cânhamo de 7.5 mg/kg até final do ano, a rusga no Lidl é talvez o exemplo mais claro da razão pela qual é necessária uma mudança.

A Alemanha e muitos outros países da UE não estabeleceram valores-limite para a presença de THC dos alimentos. O Instituto Federal Alemão de Avaliação de Riscos (BfR) só emitiu até agora “valores-guia” desnecessariamente baixos para produtos prontos a consumir. No caso do óleo de sementes de cânhamo, este valor é de 5mg/kg do THC total, incluindo o delta-9-THC psicoativo e o chamado THCA – ácido THC sem efeito intoxicante, segundo a EIHA. De acordo com os valores-guia, a tolerância pode ultrapassar um fator de dois antes que a comercialização seja restringida.

Entretanto, o BfR utiliza o valor de ingestão recomendado de 0.001 mg por kg de peso corporal, cumprindo orientações desatualizadas da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA). Esta recomendação aplica-se exclusivamente ao delta-9-THC, de acordo com a EIHA.

Mas, mesmo tendo por base os valores desatualizados, recomendados pela BfR e pela EFSA, “não há nada que impeça atualmente a comercialização e a segurança do óleo de cânhamo”, segundo a Associação.

“No que diz respeito aos efeitos adversos ligeiros, seria necessário consumir mais de um litro e meio deste óleo vegetal”, disse Kruse. “Quem beba essa quantidade de óleo, o mais provável é que a alteração de humor resulte de uma ida urgente à casa de banho.”

Normalizar o cânhamo

A EIHA defende há muito limites renovados para o THC em produtos alimentares de cânhamo, advogando uma abordagem uniforme e científica em toda a UE.

Se a Comissão Europeia cumprir este ano a norma de 7.5 mg/kg de THC total para alimentos de cânhamo – com uma tolerância até 10.8 mg/kg -, os estados-membros ficarão finalmente em pé de igualdade perante a América do Norte, a Austrália e outros países que trabalham com limites aproximadamente semelhantes há quase duas décadas, disse a EIHA. (Para outras comparações, a Suíça, estado que não pertence à UE, definiu há décadas um limite cientificamente fundamentado de 20 mg/kg de THC total, salientou a EIHA).

“Tenho a certeza que em breve será totalmente normal comprar produtos de cânhamo em todos os supermercados na Alemanha e Europa, tal como nos EUA e no Canadá, por exemplo – e no Lidl, novamente, claro”, disse Kruse. “Não há qualquer razão científica para privar os consumidores destes alimentos de alta qualidade.”