O presidente checo Miloš Zeman assinou uma lei que estabelece o limite de THC para o cânhamo industrial em 1.0%. A República Checa torna-se o primeiro país europeu a ir além das atuais diretrizes da EU, que estabelecem a barreira de 0.2% de THC entre canábis “não narcótica” – cânhamo – e “canábis narcótica”.
Em outubro passado, o parlamento europeu aprovou o aumento do nível autorizado de THC para o cânhamo industrial “no campo” de 0.2% para 0.3% na UE, mas essa alteração só deverá vigorar em 2023. Entretanto, os estados-membros estão a rever as suas leis nacionais, ainda antes da alteração ao limite de THC. As mudanças na República Checa mostram que os stakeholders e os legisladores consideram ser necessário liberalizar ainda mais esta cultura. Segundo os stakeholders, isso poderá levar outros estados-membros a seguirem o exemplo checo.
Tendência global
Em todo o mundo, muitos países estão a estabelecer 1.0% de THC como limite nacional, rompendo com a orientação globalmente aceite de 0.3%, mantida desde que o cânhamo ressurgiu nos anos 90.
Outras disposições da nova lei, que modifica a Lei de Segurança de Saúde Pública e Substâncias Viciantes da República Checa, permitem aos cidadãos checos um acesso mais fácil a medicamentos inovadores baseados em canábis. As alterações autorizarão vários grupos privados licenciados a fabricar produtos médicos à base de canábis. Os proponentes afirmam que isto irá expandir a disponibilidade e diversidade de medicamentos de canábis, pois a concorrência permitirá baixar os preços aos pacientes.